Câmara Municipal de Ponta Porã


Câmara aprova realização de audiência pública para prestação de contas


Publicado em: 03-09-2015


Os vereadores de Ponta Porã aprovaram por unanimidade na sessão ordinária desta quinta-feira, 3 de setembro, um requerimento de autoria da Comissão de Economia, Finanças e fiscalização, definindo a realização da audiência pública para que os poderes Executivo e Legislativo, além do Previporã, possam efetuar prestação de contas do segundo quadrimestre de 2015.

A audiência pública, cuja data será amplamente divulgada, é o espaço democrático para que qualquer cidadão possa efetuar perguntas aos vereadores e representantes da Prefeitura durante a prestação de contas, uma obrigação do poder público.

Os vereadores também aprovaram o projeto de Resolução que cria o Regimento e dispõe sobre a estrutura e serviços da unidade de controle interno da Câmara municipal. Outra matéria analisada e aprovada pelos parlamentares foi o Projeto de Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a isenção de taxas municipais ás associações de pais e mestres do Município de Ponta Porã.

Também durante a sessão foram apresentados projetos de decreto legislativo concedendo títulos de Cidadania à professora Denize de Oliveira (de autoria do Vereador Puka) e dos senhores Edson de Almeida e Dr. Gabriel da Costa Rodrigues Alves, promotor público (projetos de autoria do presidente da Câmara Municipal, Marcelino Nunes de Oliveira)

Durante a sessão os parlamentares ainda puderam se manifestar em relação aos projetos de lei referentes ao tombamento histórico do prédio que abrigam o 11° Regimento de Cavalaria Mecanizado e o da Agência Regional do Trabalho que, na década de 1940, abrigou a sede administrativa do Território Federal de Ponta Porã. Os dois projetos são de autoria do vereador Marcelino Nunes de Oliveira.

Foi lido também o projeto de lei que declara de utilidade pública municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Ignês Andreazza, de autoria do vereador Professor Hugo. Outro projeto de lei lido, em plenário, e encaminhado ás comissões para seus devidos pareceres, é o de autoria do Poder Executivo que estima a receita e fixa despesa do Município de Ponta Porã par ao exercício de 2016 (Orçamento Municipal).


Fonte:  Assessoria CMPP


Fotos:  Lécio Aguilera