Vereadores aprovam Orçamento para 2017
A 41ª sessão ordinária, a última do ano de 2016, realizada pelos vereadores de Ponta Porã na manhã desta segunda-feira, 19 de novembro, foi marcada pela aprovação de Projeto de Lei Nº 59/16 que estima a receita e fixa a despesa do Munícipio de Ponta Porã-MS, para o exercício 2017.
A peça orçamentária aprovada para o próximo ano ficou estimado em R$268 milhões, de Autoria do Poder Executivo, sendo aprovada por unanimidade através do Projeto de Lei N° 59/2016.
A sessão ordinária foi aberta pelo presidente da Câmara dos Vereadores, Daniel Valdez Puka, destacando que a peça orçamentária é uma previsão de recursos para gestão do próximo chefe do Executivo Municipal.
“O orçamento prevê recursos para serem revertidos na gestão das diversas secretarias que compõe o Executivo, objetivando a aplicação nos vários setores de atuação do novo prefeito de Ponta Porã” frisou.
A 41ª Sessão Ordinária tratou ainda de pautas em discussão no Plenário Professor Isaac Borges Capilé, por meio de emendas aditivas, com matéria em segunda discussão e votação, bem como indicações feitas pelos parlamentares aprovadas em favor do melhor atendimento na Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Obras e Infra-estrutura, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Assistência Social.
Durante a Sessão Ordinária foram homenageados os vereadores Osmar de Matos (PSDB), Maria Leny Antunes Klais (PSDB) e Daniel Valdez Puka, que deixam o Legislativo em 2017.
“Estivemos honrando a nossa população, com ações voltadas para todas as regiões. É uma satisfação ter servido Ponta Porã, enquanto vereador, buscando sempre a melhoria da qualidade de vida do cidadão” lembrou Puka.
Sessão Extraordinária
A Câmara Municipal realizou ainda na manhã de segunda-feira, duas sessões extraordinárias Naelas foram aprovados indicações de Medalha de Mérito do Legislativo e Título de Cidadão Pontaporanense, as diversas personalidades que realizam importantes serviços a comunidade fronteiriça.
Também foram realizadas a leitura, debate e aprovação de Projetos de Lei voltados para doação de bem imóvel de propriedade do Munícipio de Ponta Porã; autorização para a permuta de imóvel de propriedade do Munícipio de Ponta Porã; Autorizar o Município de Ponta Porã a parcelar os débitos de contribuição previdenciária para com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ponta Porã-PREVIPORÃ.
Os vereadores ainda aprovaram os Projetos de Lei Complementar tratando do Código Tributário Municipal, aprovando a planta de valores genérica para lançamento e cobrança de impostos municipais para o exercício de 2017, bem como a criação, alteração e reorganização da estrutura básica do Poder Executivo do Município de Ponta Porã.
Na oportunidade os vereadores realizaram a aprovação da alteração que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração do Poder Executivo de Ponta Porã –PCR-PORÃ.
Taxa do lixo
A Câmara Municipal de Vereadores de Ponta Porã, aprovou de forma unanime, durante a sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (19), no Plenário Professor Isaac Borges Capilé o Plano de Lei Complementar que reduz a taxa da coleta de lixo para o ano de 2017.
O vereador Otaviano Cardosos (PSDB), disse em seu discurso que a aprovação da planta de valores, resulta em uma excelente noticia para a população de Ponta Porã, que estará pagando menos pela taxa da coleta de lixo de sua residência.
Fonte: Assessoria CMPP
Fotos: Lécio Aguilera