Câmara de Ponta Porã pauta a 33ª Sessão Ordinária com foco em inclusão e novas propostas do Legislativo
Parlamentares municipais apreciam projetos e encaminham demandas da população
A Câmara Municipal de Ponta Porã se prepara para movimentar o cenário político e legislativo local nesta terça-feira, 20 de outubro, com a realização da 33ª Sessão Ordinária do quarto período legislativo.
A reunião parlamentar promete debater pautas de grande relevância social, com destaque para a tramitação de novos Projetos de Lei voltados para a cidadania, o reconhecimento empresarial e a valorização cultural no município.
Na pauta, após abertura e deliberações iniciais, conforme o rito regimental estabelecido pela Casa de Leis, os trabalhos serão iniciados sob a presidência da Mesa Diretora. Nos termos do Artigo 198 do Regimento Interno, o plenário colocará em discussão a Ata da Sessão anterior.
Após o período de debates e eventuais ponderações dos parlamentares, o presidente solicitará que os vereadores procedam à votação eletrônica do documento por meio do sistema digital de deliberação parlamentar, garantindo celeridade, transparência e modernidade ao processo legislativo pontaporanense.
Leitura da Matéria e Expediente do Executivo. Superada a fase inicial de aprovação da ata, o cerne da sessão avança para o Expediente. A presidência solicitará ao 1º Secretário da Mesa, o Vereador Edinho Quintana, que proceda com a leitura integral das matérias em pauta.
Nesta edição, o Expediente conta com importantes comunicações e respostas enviadas pelo Poder Executivo Municipal, fundamentais para a fiscalização e o acompanhamento das demandas da população. Ofício nº 129/2026/SMGC/PMPP: Documento oficial por meio do qual o Poder Executivo encaminha respostas formais a Indicações apresentadas anteriormente pelos parlamentares.
Ofício nº 200/2026: nova manifestação do Executivo prestando esclarecimentos e respostas específicas à Indicação nº 823/2026, demonstrando o diálogo contínuo entre os poderes legislativo e executivo em prol da comunidade.
O plenário avaliará novos Projetos de Lei em destaque. O ponto alto da pauta do dia recai sobre a apresentação e leitura de novos Projetos de Lei Ordinária que chegam para tramitação nas comissões permanentes da Casa.
Duas propostas principais despontam na pauta desta terça-feira, abordando desde a inclusão social até o calendário cultural do município: Projeto de Lei nº 63/2026/CM: De autoria do Vereador Subtenente Morinigo, a proposta institui, no âmbito do Município de Ponta Porã, o Selo "Empresa Amiga do Autista".
A iniciativa tem como objetivo principal o reconhecimento público de empresas e estabelecimentos locais que adotem práticas efetivas de inclusão, acessibilidade e valorização das pessoas com Transtório do Espectro Autista (TEA), fomentando um mercado de trabalho e consumo mais empático e igualitário.
Projeto de Lei nº 64/2026/CM: Proposto pelo Vereador José Menino Júnior, o texto visa instituir o Dia Municipal do Autoentusiasta no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ponta Porã, dispondo sobre outras providências de incentivo cultural e integração da comunidade adepta ao setor automotivo e de colecionismo.
Participação Ativa e Indicações dos Parlamentares. Dando continuidade aos trabalhos regimentais, nos termos do artigo 156, parágrafo 2º, inciso VII, do Regimento Interno, a presidência abrirá espaço para que os nobres parlamentares apresentem seus requerimentos verbais.
Conforme as normas da casa, cada vereador disporá de até 2 minutos para manifestação individual na tribuna, garantindo a agilidade e a democratização do uso da palavra.
Por fim, a sessão culminará com a leitura das indicações protocoladas pelos vereadores, momento em que novas reivindicações de melhorias para os bairros, distritos e infraestrutura urbana de Ponta Porã serão formalmente encaminhadas aos órgãos competentes da prefeitura municipal.
A população pode acompanhar o andamento dos trabalhos presencialmente no plenário da Câmara ou através dos canais oficiais de transmissão digital do Poder Legislativo.
LEGENDA
Sessão desta terça-feira, 20, tem pauta cheia para apreciação dos vereadores (Foto Rafael Pires)
Fonte: Assecom
Fotos: Assecom