DECLARAÇÃO

• Fundamentação: Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, §6º, da Constituição Federal; Arts. 3º, inciso I, II, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI.

  
  

  Conforme resolução nº 02/2026, e resolução nº 05/2026.

  São estagiários da Câmara:

  
  
  

  Nome

  Instituição de Ensino

  Curso

  Setor de Lotação

  Supervisor

  Início

  Término

  Tainara Caroline Dalzoto Rodas

  Associação de Ensino Superior Pontaporanense - AESP - Faculdades Magsul

  Direito

  Departamento Jurídico

  João Batista Sandri

  08/06/2026

  01/02/2027

  Marcieli Plantes da Silveira

  Associação de Ensino Superior Pontaporanense - AESP - Faculdades Magsul

  Direito

  Departamento Jurídico

  João Batista Sandri

  08/06/2026

  01/02/2027
  
  
  

  Ponta Porã, 16/07/2026

  
  
  
  

  Tânia Mara R.O. Marques

  Diretora de Recursos Humanos