DECLARAÇÃO

• Fundamentação: Art. 3º, I-III, combinado com Art.6º, I, combinado com Art. 7º, II e VI, combinado com Art. 8º, caput e §1º, IV (por analogia) e §2º da Lei nº 12.527/2011 - LAI.

  
  

  Classificação: Obrigatória.

  
  

  Encontram-se publicados os seguintes documentos relacionados à realização do próximo Concurso Público da Câmara Municipal de Ponta Porã/MS:

  
  

  Documentos:

  Edital de abertura - concurso 2026

  
  

  Termo de Autorização – Autoriza a contratação de instituição brasileira sem fins lucrativos, especializada na organização, planejamento, execução e realização de concursos públicos.

  
  

  Portaria nº 233/2026 – Altera a composição da Comissão Especial para coordenação, acompanhamento e fiscalização do Concurso Público da Câmara Municipal de Ponta Porã/MS.

  
  

  📞 DÚVIDAS E ATENDIMENTO AO CANDIDATO

  Para obter informações e esclarecer dúvidas sobre o Concurso Público, entre em contato diretamente com a Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe:

  📱 Telefone: 0800 722 1125

  ✉️ E-mail: sac@cebraspe.org.br

  🌐 Site do Concurso: Acesse a página oficial

  📍 Atendimento Presencial: Quadra 01, Lotes 1115 a 1145 – SAAN, Edifício Cebraspe, Brasília/DF

  
  
  

  Ponta Porã, 31/08/2026

  
  
  
  

  Tânia Mara R.O. Marques

  Diretora de Recursos Humanos